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Com seu foco tanto no atendimento aos requisitos ambientais instituídos pelo sistema regulatório nacional, como em viabilizar a melhoria contínua para seus clientes, a TRM Ambiental elabora e implanta os estudos e programas associados ao processo de licenciamento dos seguintes segmentos: logística e transporte, portos e aeroportos, indústria, armazenamento e distribuição de produtos químicos, petroquímicos e bens de consumo, empreendimentos imobiliários, geração e distribuição de energia, mineração e siderurgia, dentre outros.

Licenciamento Ambiental

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Aplicável a empreendimentos ou atividades considerados de efetivo ou potencial impacto poluidor, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, atribuído ao órgão licenciador competente nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

 

Principal mecanismo de ordenação e autorização da instalação, ampliação e operação de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais ou possui reconhecidamente potencial poluidor, a atividade de licenciamento ambiental requer estudos técnicos socioambientais da área e atividades pretendidas.

 

A obrigatoriedade do licenciamento ambiental foi instrumentalizada pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente em 19 de novembro de 1997, por meio da Resolução nº 237, que estabeleceu os critérios e procedimentos do licenciamento ambiental e instituiu o sistema de licenciamento no país, regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente.

A Resolução nº 237 rege o nível de competência para o licenciamento ambiental nas três esferas de licenciamento e estabelece que cabe ao órgão licenciador, os critérios de exigibilidade, bem como o detalhamento e as complementações que julgar procedente para a expedição da licença ambiental.

O órgão licenciador considera os riscos ambientais associados ao objeto do licenciamento, as especificidades, o porte e outros critérios, para definição dos procedimentos e nível de exigências requerido. Na emissão da licença ambiental são estabelecidas as condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor, durante o período licenciado.

O sistema de licenciamento ambiental, independente do âmbito, segue a seguinte sequencia de emissão de licenças ambientais, sendo que em alguns casos podem ser emitidas licenças concomitantes:

 

  • Licença Prévia – L.P.: Concedida como aprovação do projeto conceitual e da localização do objeto em estudo, da mesma forma que atesta a viabilidade ambiental. Na L.P. são estabelecidas condicionantes básicas e os requisitos que deverão ser compridos na fase seguinte do licenciamento, ou seja, durante a validade da Licença de Instalação;
  • Licença de Instalação – L.I.: Fase do licenciamento que autoriza a instalação do objeto da licença: empreendimento ou atividade. Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento dos planos e programas e medidas de controle operacionais aprovados e inclui as condicionantes ambientais complementares e pertinentes;
  • Licença de Operação: L.O.: Fase final do licenciamento, essa licença autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a inspeção do órgão licenciador, para verificação do cumprimento dos compromissos ambientais estabelecidos nas licenças anteriores. A Licença de Operação é renovável e inclui as condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor, durante toda a vida útil do empreendimento.

 

A TRM Ambiental gerencia toda a fase de licenciamento, desde a preparação da documentação e protocolos, a elaboração dos estudos e complementações exigidas pelos órgãos ambientais, até a implantação das medidas mitigadoras e de recuperação.